Carta de Serviços
Última revisão: 04/09/2026
O que o IntraGov oferece, como pedir, e o que ele não faz. A última parte é tão importante quanto a primeira: delimitar escopo evita frustração na execução e problema na prestação de contas.
Serviços gratuitos, sem cadastro
Diagnóstico de transparência do portal
Informamos o endereço do portal e o sistema abre a página inicial, segue os links de transparência — inclusive para subdomínios, provedores terceiros e o sistema legislativo — e devolve, para cada critério da matriz do PNTP, a URL da evidência e o trecho encontrado. Não perguntamos ao órgão se ele publica: verificamos.
Ferramentas avulsas
| Ferramenta | O que faz |
|---|---|
| Raio-X do portal | 16 checagens de acessibilidade, LGPD e acesso à informação na página inicial |
| Validador | links quebrados, HTTPS, certificado e conteúdo misto |
| Limites | teto de despesa da Câmara pelo art. 29-A e faixas da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Declaração de inexistência | gera o documento com código de verificação pública |
Consulta pública
O ranking, a página de cada unidade auditada e os dados abertos ficam acessíveis sem login.
Serviços contratados
| Serviço | O que entrega |
|---|---|
| Monitoramento contínuo | reauditoria diária do portal, com histórico e comparação entre ciclos |
| Relatório executivo | PDF com plano de adequação, prazo sugerido e base legal de cada lacuna |
| Exportação | o mesmo resultado em JSON, CSV, XLSX e DOCX |
| Protocolo e processos | tramitação com etapas, prazo em dias úteis e trilha de auditoria que o banco impede de alterar |
| Gestão documental | numeração sem duplicidade, versionamento que não sobrescreve, classificação arquivística e verificação pública por hash |
Canais de atendimento
| Para quê | Onde |
|---|---|
| Dúvida, proposta, suporte | contato@intragovapp.com.br |
| Dados pessoais e direitos do titular (LGPD) | encarregado@intragovapp.com.br |
| Reclamação sobre o resultado de uma auditoria | responda ao relatório com a URL da evidência que julgar incorreta |
Compromissos
Aqui só entra o que é verificável hoje:
- O diagnóstico do portal é gratuito e não exige cadastro.
- Toda evidência vem com URL e trecho. Quem lê julga.
- Quando encontramos o link mas não conseguimos confirmar o conteúdo, o resultado diz indício, não "atende". Nunca inflamos o índice.
- Cada auditoria declara o ano da matriz aplicada.
- O portal monitorado é reauditado diariamente.
- Ao fim do contrato, o acervo sai em formato aberto. Não retemos dado como forma de prender cliente.
a definir em contrato Prazo de resposta ao suporte, janela de disponibilidade e plano de recuperação são acordados no termo de referência, caso a caso. Não publicamos aqui número que ainda não foi assumido.
O que este serviço não é
- Não é a avaliação oficial. Quem avalia portal público é o Tribunal de Contas. Somos um localizador de evidências que antecipa o que o Tribunal vai olhar.
- Não assinamos documento digitalmente. O sistema lê um PDF e diz se há assinatura embutida, mas não valida cadeia de certificação nem revogação, e não produz assinatura ICP-Brasil.
- Não é sistema de contabilidade pública. Não executa empenho, liquidação nem pagamento, e não gera remessa ao Tribunal.
- Não é folha de pagamento nem controle de ponto.
- Não conduz certame licitatório. Não substitui plataforma de pregão.
- Não é sistema de saúde, educação ou tributos.
Preferimos entregar o escopo exato no termo de referência do que prometer o que não se sustenta na execução.