Política de privacidade
Última revisão: 04/09/2026 · Lei 13.709/2018 (LGPD)
Esta política descreve o que o IntraGov faz com dados pessoais. Ela é curta porque o tratamento é pequeno: o produto audita portais públicos, que são informação pública, e o único dado pessoal que recebemos é o e-mail de quem pede um relatório.
1. O que coletamos, e só isso
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Ao solicitar o relatório de uma auditoria | Enviar o relatório e avisar quando o diagnóstico do portal mudar |
| Nome da unidade gestora e endereço do portal | No mesmo formulário | Identificar o portal auditado e montar a página pública |
| Resultado da auditoria (índice, selo, lacunas) | Na auditoria | Compor o relatório, a página pública e o histórico |
| E-mail e nome de quem acessa o painel | No login | Autenticar e registrar autoria das ações no sistema |
Não pedimos CPF, telefone, endereço nem dado de qualquer categoria sensível. Não compramos nem enriquecemos base de terceiros.
2. Base legal
O e-mail é fornecido pela própria pessoa, de forma voluntária, para receber o relatório que ela pediu. O tratamento se apoia no consentimento (art. 7º, I) e, quanto ao contato subsequente sobre o mesmo portal, na execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
O conteúdo dos portais públicos auditados não é dado pessoal: é informação de publicação obrigatória, tratada aqui como fonte pública.
3. Rastreamento
Não usamos pixel de publicidade, nem Google Analytics, nem qualquer rastreador de terceiros. Isso é verificável: abra o código-fonte desta página. A única biblioteca externa que carregamos é o VLibras, o tradutor de Libras do governo federal, que existe por acessibilidade e não por medição de audiência.
4. Com quem compartilhamos
Com ninguém para fins comerciais. Não vendemos, não alugamos e não cedemos a lista.
Os dados ficam no servidor da aplicação. Um espelho em serviço de banco de dados gerenciado pode ser usado para operação interna, e dados que identificam pessoa só são espelhados quando há credencial de acesso configurada — sem ela, o espelho é recusado pelo próprio sistema.
5. Por quanto tempo guardamos
O e-mail fica enquanto o monitoramento daquele portal estiver ativo, e é apagado a pedido a qualquer momento. O resultado das auditorias é mantido como histórico do portal, sem vínculo com a pessoa que pediu o relatório.
6. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para encarregado@intragovapp.com.br. Respondemos no prazo do art. 19 da LGPD.
7. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Encarregado (DPO): a designar formalmente · encarregado@intragovapp.com.br
O canal de contato está ativo. A designação formal da pessoa encarregada, com o nome publicado aqui, é ato do controlador e está pendente.
8. Segurança
O acesso ao painel exige autenticação. As alterações relevantes ficam registradas em trilha de auditoria que o próprio banco de dados impede de alterar ou apagar. O tráfego do site é servido por HTTPS.
Dizemos o que fazemos e não mais que isso: a Carta de Serviços lista também o que o sistema não faz.