Ferramentas abertas

Não perguntamos se o portal publica. Vamos lá e olhamos.

A auditoria abre a página inicial da câmara, segue os links de transparência — inclusive para subdomínios e sistemas de terceiros — e devolve a evidência de cada critério do PNTP, com a página e o trecho encontrado. Depois baixa a última edição do Diário Oficial e verifica se está assinada digitalmente.

Auditoria automática de transparência

Escolha o município — o portal da câmara é descoberto sozinho pelo padrão .leg.br — ou cole o endereço. Leva de 20 a 60 segundos: são até 30 páginas lidas.

Modo automático Modo profundo (navegador) Só HTML

Veredito, índice, 34 critérios com a página onde cada evidência foi encontrada, Diário Oficial, plano de adequação com prazos — e a página pública da câmara.

Validador do portal

HTTPS, validade do certificado (emissor e dias restantes), resposta da página inicial, até 40 links da home verificados e conteúdo misto.

O resultado aparece aqui, em segundos.

Raio-X do portal

Dezesseis checagens no HTML da página inicial: acessibilidade (eMAG/LBI), LGPD e Lei de Acesso à Informação. Cada item traz a base legal e o que fazer.

Nota geral, nota por grupo e a lista das 16 checagens.

Limites da Câmara

Teto do art. 29-A por faixa populacional, 70% da receita em folha (§1º) e 6% da RCL com pessoal (LRF art. 20), com as faixas de alerta e prudencial.

Os três limites, com folga ou estouro e a memória de cálculo.

Declaração de inexistência

Gera o PDF que separa “o dado falta” de “o fato não ocorreu”. Sai com código, QR e hash SHA-256 registrado — qualquer cidadão verifica.

O PDF abre aqui, com o código de verificação.